Termos e condições Condições gerais da utilização do site da EUROPAGES e dos seus serviços associados

1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÔES DE UTILIZAÇÃO

EUROPAGES, sociedade anonima com um capital de 1.000.000 euros, cuja sede é 159 rue Anatole France Hall B em Levallois-Perret 92300 (a seguir denominada “EUROPAGES”), registada no RCS de Nanterre sob o número 338 631 930 é o editor do site www.europages.com (doravante “site EUROPAGES”).

O alojamento do site é da responsabilidade da EUROPAGES.

O diretor da redação da publicação é o Senhor Paolo GIURI.

Os serviços on-line da EUROPAGES incluem um site de pesquisa de empresas, um espaço myEUROPAGES para que os membros inscritos ou os assinantes possam gerir as suas contas, um site Corporativo que reúne as informações gerais da empresa EUROPAGES, um site de inscrição e venda on-line.

O site é atualizado várias vezes durante o mês.

Para utilizar os serviços propostos na EUROPAGES, que sejam gratuitos, pagos ou que precisem da criação de uma conta MyEuropages, deve concordar em respeitar os presentes termos de uso (doravante “termos de uso”).

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

(a) O site de procura de empresas

O site EUROPAGES propõe um serviço de pesquisa de fornecedores em 26 idiomas num anuário referenciando 3 000 000 empresas. A utilização do site e a pesquisa são totalmente gratuitas. As empresas que o desejam podem elas próprias referenciarem-se no site EUROPAGES. Elas podem:

  • Inscreverem-se gratuitamente para aparecerem como um “free member”;
  • Comprarem uma assinatura paga on-line nas condições especificamente indicadas;
  • Pedirem um orçamento á EUROPAGES e obterem uma proposta comercial personalizada e a medida.

A estrutura do site e a secção de pesquisa é totalmente desenvolvida pela EUROPAGES.

(b) MyEuropages

MyEUROPAGES é um serviço do site que centraliza numa secção todos os serviços personalizados e as informações de perfil de cada membro registado no site, permitindo-lhes aceder diretamente as informações para modifica-las, o publicar outras diretamente no site da EUROPAGES.

*** Os termos e condições de MyEuropages

(c) Ferramentas

O site da EUROPAGES disponibiliza aos seus utilizadores um conjunto de ferramentas que possibilitam contactar diretamente os interlocutores selecionados com:

  • A opção de envio de correios eletrónicos simples que possibilitam o envio de um email  para um  interlocutor em particular através um formulário de contato.

Cada utilizador compromete-se a respeitar estritamente as condições de utilização das ferramentas descritas a seguir. Caso contrário, cada utilizador terá o seu acesso negado para a utilização destas ferramentas e das suas funcionalidades.

(d) Serviço de inscrição e assinatura on-line

Para ser referenciado no site EUROPAGES, tem a possibilidade de:

*** Termos e condições do serviço de assinatura on-line

3. UTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O utilizador do site EUROPAGES reconhece e garante ser uma empresa com uma atividade comercial, um estatuto legal e comercializar artigos lícitos.

O utilizador do site da EUROPAGES compromete-se a comunicar e transmitir informações verdadeiras, rigorosas, completas e a mante-las atualizadas com regularidade.

O utilizador compromete-se a usar todos os serviços da EUROPAGES que estão a sua disposição de forma adequada e não abusiva, compromete-se aliás a não entravar o bom funcionamento do site EUROPAGES de qualquer maneira que seja.

O utilizador toma cuidado em não sobrecarregar abusivamente a largura de banda e/ ou a não transmitir elementos que possam ser suscetíveis de danificar, intercetar e/ ou interferir em toda ou parte do site EUROPAGES.

O utilizador não pode:

  • Praticar qualquer descompilação, uma engenharia reversa ou uma decomposição do anuário e dos seus serviços associados bem como tentar descobrir o seu código fonte.
  • Alterar ou perturbar o funcionamento, a comunicação ou qualquer operação dos sites EUROPAGES e dos serviços que lhe estejam associados durante o seu uso.
  • Duplicar, reproduzir, copiar, modificar ou criar qualquer produto derivado de EUROPAGES e dos serviços que lhe são associado.

4. POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

EUROPAGES reconhece a importância que deve ser prestada aos dados pessoais.

Na tentativa de proteger e preservar as informações recolhidas no site europages.com referentes a uma pessoa identificada ou identificável, EUROPAGES estabeleceu uma rigorosa política de proteção de dados pessoais incluindo para isso elevados padrões de segurança para os produtos e serviços propostos diretamente no site da europages.com.

Estas regras de confidencialidade aplicam-se o conjunto dos serviços propostos pela EUROPAGES no site www.europages.com e todas as suas versões linguísticas.

*** Termos e condições da nossa política de confidencialidade

5. LICENÇA

A empresa que tem um anúncio pago ou gratuito no site EUROPAGES concede à EUROPAGES para o mundo um direito não exclusivo e gratuito para a utilização das suas marcas, logos, denominação comercial ou qualquer outro conteúdo inserido no anúncio do anuário, permitindo a EUROPAGES de os reproduzir, publicar e de os divulgar no seu site, nos sites dos parceiros e de terceiros. Esse direito é concedido durante toda a duração do anúncio.

A empresa que dispõe de uma presença paga ou gratuita  no site EUROPAGES garante ser titular de todos os direitos de propriedade para conceder a EUROPAGES os direitos acima referidos e garante também que esses direitos não prejudicam terceiros.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos e conteúdos editoriais do site EUROPAGES (nomeadamente as marcas registadas, os textos, grafismos, logos, animações, etc.) são propriedade exclusiva da EUROPAGES, exceto os elementos provenientes de parceiros da EUROPAGES ou de outros sites acessíveis a partir do site EUROPAGES.

Todos os direitos de reprodução ou de representação do site www.europages.com estão reservados para todos os países e todos os suportes, presentes e/ ou futuros.

O utilizador reconhece que o telecarregamento de moradas e informações proveniente do site EUROPAGES, nomeadamente com propósito de constituir uma base de dados, é proibido.

Nos termos da lei nº 98-536 do 1 de Julho de 1998 transposição do código da propriedade intelectual da diretiva 96/9/CE do 11 de Março de 1996, relativa a proteção jurídica das bases de dados, EUROPAGES é produtor e proprietário de tudo ou parte da base de dados que compõem o seu site de empresas exceto os elementos provenientes de parceiros da EUROPAGES ou de outros sites acessíveis a partir do site EUROPAGES.

Em relação a base de dados que compõe o site de empresas e aos serviços que lhe são associados, o utilizador concorda e aceita que os dados dessa base estão legalmente protegidos, em acordo com a lei acima mencionada, proíbe-se:

  • Extrair, reutilizar, estocar, reproduzir, representar ou conservar, diretamente ou indiretamente, em qualquer suporte, por todos os meios e de qualquer forma que seja, tudo ou parte qualitativamente ou quantitativamente substancial do conteúdo das bases de dados listadas no site de empresas e nos serviços que lhe são associados.
  • Proceder à extração ou reutilização repetida ou sistemática de partes qualitativamente e quantitativamente não substanciais do conteúdo da base de dados listada no site de empresas e nos serviços que lhe são associados, as quais se tem acesso quando essas operações ultrapassam claramente as condições normais de utilização de um site de busca de empresas.

7. RESPONSABILIDADE

A empresa que tem uma presença gratuita ou paga no site EUROPAGES é totalmente responsável pelo conteúdo a que ela dá acesso através de anúncios publicados on-line no site EUROPAGES e /ou dos links para sites externos. A empresa compromete-se a que esse referido conteúdo não seja contrario á lei Francesa e não afeta a ordem pública ou os direitos de terceiros.

Na medida em que EUROPAGES não pode controlar todo o conteúdo dos sites internet ligados ao site EUROPAGES, o utilizador reconhece que EUROPAGES não pode ser responsabilizado pelos produtos, serviços e/ ou informações disponíveis nesses e/ ou a partir desses sites internet.

EUROPAGES não pode ser responsabilizado por qualquer dano direto ou indireto resultante de uma má utilização do site EUROPAGES e isso por qualquer motivo que seja.

EUROPAGES iliba-se de qualquer responsabilidade relacionada com uma disfunção do site EUROPAGES, com um mau funcionamento em conjunto com qualquer outro produto ou software ou hardware e /ou com uma eventual perda ou alteração dos dados.

Algumas das  páginas do site EUROPAGES incluem links para outras páginas internet externas, sem que haja uma relação de parceria com EUROPAGES.

EUROPAGES recomenda vivamente aos seus utilizadores de lerem a política de proteção dos dados pessoais de cada site internet das empresas que os membros podem ser levados a consultar.

EUROPAGES não pode ser responsabilizado pelas trocas que ocorrem entre os utilizadores e as empresas presentes no site EUROPAGES ou com qualquer futura relação comercial que possa estabelecer-se entre eles, EUROPAGES atuando como intermediário entre terceiros.

Se forre comprovada a responsabilidade financeira de EUROPAGES decorrente da utilização dos seus sites, a sua responsabilidade não ultrapassará o menos importante dos seguintes dois montantes: o valor correspondente a quantia do montante da encomenda anual paga pelo membro que usa o serviço pago (assinante) e a quantia de cinco mil (5000€).

8. SEGURANÇA

EUROPAGES is unable to offer any absolute guarantee of security, insofar as the Internet is an open network that is, by its very nature, sensitive to such risks.

EUROPAGES não pode oferecer uma garantia absoluta de segurança, na medida em que Internet é uma rede aberta e sensível por natureza, tais riscos.

EUROPAGES garante a conformidade dos serviços com a sua política de segurança e não poderia ser responsabilizado pelo disfuncionamento da rede externa.

Em nenhum caso EUROPAGES pode ser responsabilizado pelo prejuízo e/ou dano direto ou indiretamente incorrido pelo utilizador por causa de uma interrupção, uma disfunção qualquer que ela seja, de uma suspensão e/ou paragem da conexão o site EUROPAGES.

O utilizador do site EUROPAGES declara estar consciente desses riscos e de os aceitar.

O utilizador compromete-se manter estritamente confidenciais qualquer login e senha que escolheu e que comunicou a EUROPAGES.

O uso das mesmas é feito pelo próprio utilizador

9. EQUIPAMENTOS E ENCARGOS DE CONEXÃO

Cabe ao utilizador equipar-se de forma adequada a fim de conectar-se o site EUROPAGES.

Todos os custos de equipamento, de conexão e de transmissão necessários para a utilização dos sites EUROPAGES e dos seus serviços associados é da sua exclusiva responsabilidade.

Também deve tomar as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados e/ ou software armazenados no seu equipamento informático contra qualquer ataque.

A conexão é feita sob a sua exclusiva responsabilidade.

O utilizador é também informado que certos números de empresas registadas gratuitamente no EUROPAGES podem ser afixados com um numero de custo majorado.

Uma informação será nesse caso divulgada sobre os detalhes e o custo total da chamada.

10. CANCELAMENTO

EUROPAGES reserva-se o direito de fechar o site EUROPAGES (ou alguns dos seus serviços) a qualquer momento, não entanto emitirá um aviso prévio de trinta (30) dias.

EUROPAGES poderá excluir e proibir a qualquer momento o acesso do site EUROPAGES a qualquer utilizador que viole as condições de utilização e em geral qualquer legislação e/ou regulamento em vigor.

11. DATA DE VIGÊNCIA E PRAZO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

As condições de utilização do site EUROPAGES aplicam-se ao utilizador assim que ele se conecta ao site www.europages.com

Elas prevalecem sobre todas as outras condições de utilização anteriores e podem ser alteradas a qualquer momento pelo EUROPAGES.

Neste caso as alterações tem efeito imediato com a sua publicação on-line.

12. SERVIÇO CLIENTE

EUROPAGES coloca ao seu dispor um serviço cliente acessível através do customer.service@europages.zendesk.com

13. ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de grandes divergências entre o utilizador e EUROPAGES, as duas partes concordam em procurar uma solução amigável. Caso contrário o Tribunal de Comercio de Nanterre (França) será competente.

As presentes condições de utilização são regidas pela lei francesa.

O texto francês prevalece sobre qualquer tradução que possa ser eventualmente feita destas condições de utilização.